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Herança e mérito no longo prazo

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Em entrevista ao projeto Biofolio, Talita Nunes fala sobre sua trajetória na área do direito, abordando questões como o teletrabalho e redução da desigualdade social no Brasil.

Fruto de uma disciplina de processo do trabalho em aulas de mestrado da UFMG, o artigo Herança e o Mérito no Longo Prazo – A análise de Thomas Piketty e a tributação sobre a herança no Brasil como fator de redução da desigualdade social tem a autoria de Talita Camila Gonçalves Nunes e orientação de Antônio Álvares da Silva. Neste importante artigo, a autora ressalta a importância da tributação sobre grandes fortunas enquanto mecanismo de desenvolvimento sócio-econômico mundial.

Hoje doutoranda, Talita acumula diversas experiências, inclusive em âmbito internacional, projetando o diálogo na área trabalhista e discutindo importantes questões atuais, como a precarização do teletrabalho e a reforma em voga no país.


Fale um pouco sobre sua trajetória na área do direito, ressaltando sua presença em palestras (Cuba), seu recente concluído mestrado e intenções de pesquisa no doutorado.

Eu me formei no final 2009 pela Faculdade de Direito Milton Campos e fiquei quatro anos estudando para concursos públicos. Em 2014 fui aprovada no mestrado em direito do trabalho pela UFMG e passei a frequentar mais eventos acadêmicos, debates, até ser chamada para algumas palestras em Congressos Internacionais da área trabalhista na Bahia e também na Faculdade de Havana e na Associação dos Juristas de Cuba.

Também recebi convite para Manizales, na Colômbia, mas que não pude comparecer, devido a defesa do mestrado ser na mesma época. Após a conclusão do mestrado com o tema sobre a Precarização no Teletrabalho fiz em seguida o processo seletivo do doutorado, no qual tenho um projeto também na área trabalhista, porém voltado para o polêmico tema da Reforma Trabalhista.


(…) faltam forças, sejam normativas ou do próprio empregado, para coibir abusos

Como você vê hoje o problema do teletrabalho no Brasil em relação a países que você considera mais desenvolvidos em relação a esse tema? Existe uma relação desproporcional ao que existe na prática e na lei?

O teletrabalho no Brasil não é algo novo. Já existia em empresas como a IBM e tantas outras que trabalham com TI. Ele se expande, todavia sem uma regulamentação adequada. Acredito que os problemas são os mesmos que nos países desenvolvidos que exploram a mão de obra telelaboral, ainda que regulamentada: a ausência de desconexão.

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Países como a França estão apertando os cintos para a que a legislação possa coibir uma prática desregrada desse modo de labor e o trabalhador hoje já tem mais consciência da exploração tecnológica. Porém, faltam forças, sejam normativas ou do próprio empregado, para coibir abusos, uma vez que a não aceitação de um pedido de tarefa por meio tecnológico implica na ameaça do próprio posto de trabalho.


Fale um pouco sobre os pontos principais ressaltados no artigo Herança e Mérito no Longo Prazo, que você escreveu com seu orientador Antônio Álvares da Silva, sobre a redução da desigualdade social no país.

O artigo apresentado nas aulas do mestrado tem por finalidade ampliar uma discussão que também não é novidade: a tributação no Brasil. Os debates giravam em torno da obra do francês Piketty, em época que o autor também visitou o país para falar da sua obra e do caso brasileiro. Em suma, o capital financeiro é a bola da vez.

Muitos empresários acumulam fortunas, apenas piscando os olhos e tomando uma brisa, pois as rendas que já possuem se multiplicam sem o esforço de angariar mais matéria-prima e mão de obra.

Enquanto as classes média e pobre pagam tributos que diminuem consideravelmente a renda para a própria subsistência, a classe mais abastada, no topo da pirâmide, contribui de forma irrisória, tendo como referência a renda que acumula.

A proposta é tributar grandes fortunas, para que a desigualdade mundial seja na prática combatida. E essa atitude só se torna realidade se empregada em conjunto com um poder público que utilize honestamente os recursos públicos a favor da sociedade, na melhoria da saúde, educação e desenvolvimento econômico do país.


Acesse o currículo lattes de Talita.



Envie um email para [email protected] e adquira o mais recente lançamento de Talita: “A precarização no teletrabalho: escravidão tecnológica e impactos na saúde física e mental do trabalhador”.


Acesse o artigo em PDF: Herança e o Mérito no Longo Prazo. OU LEIA NA ÍNTEGRA ABAIXO:

Herança e o Mérito no Longo Prazo – A análise de Thomas Piketty e a tributação sobre a herança no Brasil como fator de redução da desigualdade social.

Talita Camila Gonçalves Nunes

Herança, do latim, herentia, é o conjunto de bens, dos direitos e das obrigações que, à morte de uma pessoa, são transmitidos aos respectivos herdeiros ou legatários, isto é, pela via da sucessão. Herança é, portanto, o direito de herdar – receber algo de uma situação anterior – é o patrimônio que o falecido deixa no momento de sua morte.

Nessa senda o princípio da primogenitura era a forma utilizada para a transmissão da herança, em que o filho mais velho herdava tudo ou grande parte da herança, com escopo no aumento e preservação da riqueza da família. Este era o sistema entails na lei britânica, similar ao sistema de substitution héreditáire, no direito do Ancien Régime francês.

O artigo 5º, inciso XXX da Constituição da República de 1988, consagra o direito de herança, portanto, direito fundamental que deve ser observado pela legislação infraconstitucional. No Código Civil Brasileiro, o instituto é tratado nos artigos 1.784 a 2.017, no Livro V – Dos Direitos das Sucessões.

Na obra de Thomas Piketty – O Capital – a herança é tratada como um dos fatores essenciais para a causa da desigualdade no mundo, mormente na desigualdade analisada em países da Europa, como França e Reino Unido, bem como nos Estados Unidos. Na ausência de fontes históricas confiáveis sobre a herança e sua evolução, países pobres e emergentes não são abordados na pesquisa, muito embora o autor conclua que a “herança tome no mundo a mesma importância em todos os países de crescimento fraco na história” (PIKETTY, 2014, p. 417).

No Século XXI, o autor afirma que a desigualdade ocorre em razão do aumento sobre o rendimento do capital – ações, imóveis, aluguéis, aplicações – que tem sido maior do que a renda que se obtém pelo trabalho e superior à taxa média de expansão da economia, o que seria um verdadeiro retorno ao capitalismo patrimonial.

Em um giro pela história, o autor analisa a herança desde o século XIX ao século XXI. Enfatiza que há duas formas de se obter conforto material – por intermédio do trabalho ou da herança. Durante o século XIX, a herança ocupou lugar central na sociedade, significando de 20% a 25% da renda nacional. Há sempre em todos os países europeus analisados um desmoronamento do fluxo da herança entre 1910 e 1950, em virtude das guerras que assolaram o continente europeu, com uma retomada do referido fluxo a partir de 1950 até os anos 2000-2010 – movimento que se acelera a partir de 1980.

Nesse passo, vale ressaltar alguns conceitos como fluxo anual de herança ou anuidade sucessorial, que significa o total das heranças e doações que são transmitidas ao longo de um ano e que se expressa pela porcentagem da renda nacional. Outros dois conceitos são o fluxo fiscal e o fluxo econômico. O primeiro se refere ao fluxo observado das heranças e doações – é mais direto, embora os dados fiscais sejam incompletos em diversos países. O segundo tem por base dados não fiscais, e “oferece uma visão mais completa das transmissões de riqueza, e, sobretudo, independente das vicissitudes do sistema tributário e das estratégias de evasão fiscal nos diferentes países” (PIKETTY, 2014, p. 373).

Nesse contexto, o autor assevera que a falácia de que a herança perde sua importância não se sustenta, porque na realidade, o capital fundiário se tornou imobiliário, industrial e financeiro. Tampouco a queda da taxa de mortalidade poderia ocasionar o fim da herança, esta apenas fica reduzida. As riquezas que são transmitidas por herança progridem com mais rapidez – sendo desnecessário trabalhar – do que a riqueza que se acumula pelo trabalho.

Ainda que a taxa de mortalidade sofra uma queda com consequente adiamento da herança, tal adiamento não elimina o óbito. O envelhecimento da população também ocasiona um envelhecimento da riqueza; herda-se cada vez mais tarde montantes superiores. Com isso, a herança é recebida mais tarde, o montante é mais elevado e a importância global da herança continua a mesma.
Na França, em particular, Piketty analisa que a taxa de mortalidade voltou a subir nos anos 2000-2010 e que, de acordo com previsões demográficas oficiais, essa alta deverá permanecer até os anos 2040-2050 (PIKETTY, 2014, p. 377).
Na verdade, o autor não se exime de ponderar que todas as previsões que são colocadas em sua obra podem ocorrer ou não. Com relação ao fluxo de herança, por exemplo, a estimativa é a de que ao longo dos anos continue a progressão. Todavia, para que essa evolução se torne possível, tudo depende dos parâmetros demográficos, econômicos, políticos, porquanto uma mudança brusca em algum destes pode ocasionar a inviabilidade de progressão.

Interessante ressaltar a presença da literatura em várias passagens do livro, destacando o romance O Pai Goriot, escrito por Balzac, um retrato do século XIX, em que duas personagens – Vautrin e Rastignac – dialogam sobre a possibilidade de se fazer fortuna naquela época. Uma delas é se formar em direito, fazer carreira jurídica e se contentar com rendas medíocres ou casar-se com a jovem Victorine e ser dono de um patrimônio de um milhão de francos. Mas a jovem só seria herdeira caso o irmão fosse assassinado – esta é a proposta de Vautrin, que receberia uma comissão pelo crime.

Segue-se a lógica: O 1% mais rico dos herdeiros possui um recurso de 25 a 30 vezes o nível de vida popular; o 1% com os empregos mais bem remunerados tem recurso de cerca de 10 vezes o nível popular. A realidade se modifica em 1970 a 1980, em que as heranças do centésimo superior passam a ter o peso dos empregos do centésimo superior.

Lado outro, quando se trata dos superexecutivos, combinados com o retorno da grande desigualdade do capital herdado, aqueles recebem salários que são muito mais justificáveis do que a herança – pela meritocracia e produtividade. O economista francês pontua que “o extremismo meritocrático pode conduzir a uma disputa entre os superexecutivos e os rentistas, em detrimento de todos os outros que não são nenhuma coisa e nem outra”. Ainda recorda que a crenças meritocráticas não são importantes apenas para justificar a desigualdade social com relação ao topo da hierarquia, mas igualmente se aplica às disparidades entre a classe média e a popular.

Importante destacar as definições de renda – rendas anuais produzidas por um capital – e de rentistas, que são as pessoas que vivem da renda. Piketty adverte que podem ser aluguéis, juros, dividendos, lucros, royalties ou qualquer outra categoria jurídica, desde que remunerem apenas pelo fato de se possuir o capital, ainda que sem trabalho. A renda seria a consequência de um mercado de capital puro e perfeito e não uma imperfeição de mercado.

Outrossim, pensar que a livre concorrência daria fim à sociedade de herança e conduz ao mundo cada vez mais meritocrático é abordado pelo autor como uma ilusão perigosa. Não há como dizer com precisão se todos os países terão o mesmo resultado obtido na França, de retorno da herança. Houve forte retomada do fluxo de herança alemão com as doações e, com a estagnação demográfica, aquele pode atingir níveis mais altos. Já é uma realidade na Europa e em menor grau nos EUA, em razão do maior crescimento demográfico deste. Necessita-se de fontes confiáveis, como no caso do Brasil, para que essa análise se estenda aos países da America Latina.

A tributação da herança no Brasil

Conforme o IPEA, os impostos cobrados sobre a riqueza são dois: o denominado imposto sobre a riqueza líquida – Wealth Tax e o aplicado a uma transferência de riqueza – impostos sobre heranças e doações. É a importância da tributação da herança que será adiante analisada.

Embora a pesquisa de Piketty não se estenda aos países da America Latina, diante da ausência de fontes seguras sobre a renda, principalmente no Brasil, o autor não descarta a possibilidade de incluir o país em seu banco de dados e, em várias oportunidades, já mencionou o caso da desigualdade social brasileira e aponta a tributação progressiva sobre a herança como solução para a redução dessa desigualdade.

Hodiernamente, o ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – disposto no artigo 155 da CF/88, é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que recebe doações ou por transmissão hereditária ou testamentária bens ou direitos como herança, partilha ou doação, a título gratuito. No Estado de Minas Gerais está regulamentado pela Lei 14.941/ 2003 e pelo Decreto n. 43.981/2005. A lei também estimula não incidências e isenções. A alíquota média cobrada pelos fiscos estaduais é de 3,86% sobre o valor herdado.

No Brasil, o Ministro da Fazenda Joaquin Levy propõe a instituição de um tributo federal sobre a herança, como a melhor opção entre as medidas estudadas para que a população mais rica do país possa contribuir para o ajuste fiscal. Porém, a criação do referido imposto precisaria de aprovação no Congresso. Com isso, segundo o Ministro seria possível a arrecadação de R$ 88 bilhões.

Não se pode olvidar que a Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o IGP – imposto sobre grandes fortunas – no art. 153, inciso VII, que gera atual polêmica no que concerne à sua regulamentação por lei complementar no país. Há projeto na Câmara dos Deputados, que inclusive prevê que 51,6% do IGP seja direcionado para os estados e municípios. É o único imposto de competência da União que não foi regulamentado.

O IGF foi fortemente influenciado pelo sistema francês. Em 1981, a Nova Assembleia Nacional Francesa introduziu o Impôt sur les Grandes Fortunes. Esse imposto foi abolido em 1986, quando os conservadores obtiveram maioria no Parlamento francês. Mas, em 1988, quando os socialistas venceram as eleições legislativas novamente, recriaram o imposto, sob o nome de Impôt Solidarité sur La Fortune.(Nota técnica IPEA).

O Projeto de Lei 277/08 foi apresentado pela Deputada Luciana Genro, Ivan Valente e Chico Alencar (PSOL-RS/SP/RJ) em 26/03/08, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no que tange à aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa – sem análise de mérito. Possui alíquotas que variam de 1% a 5% para patrimônios acima de R$ 2 milhões, considerados direitos e bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado. Atualmente o PL está pronto para pauta no Plenário.

Sobre a tributação no Brasil, em palestra realizada na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo Campo, São Paulo, Piketty critica a alíquota de 4% sobre a herança no Brasil, diferentemente de países como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França nos quais a mesma alíquota varia entre 30% a 40%. Enfatiza que há espaço para uma tributação mais progressista no Brasil, não reduzida ao consumo, mas à tributação de herança e à riqueza e salários mais altos. De fato, para dar efetividade se faz necessária uma reforma tributária no país.

O levantamento da EY – Ernest & e Young – em 18 países demonstra que o Brasil é o país que menos tributa heranças e doações no mundo, uma vez que grande parte da tributação resulta de impostos indiretos incidentes sobre o consumo de bens e serviços (49,7% da arrecadação total do país). Ainda, estados como Bahia, Santa Catarina e Ceará são os únicos estados que aplicam a alíquota máxima de 8%:


País Imposto sobre Herança Imposto sobre Doação
Médio Máximo Médio Máximo
BRASIL 3,86% 8,00% 3,23% 8,00%
EUA 29,00% 40,00% 29,00% 40,00%
Alemanha 28,50% 50,00% 28,50% 50,00%
Austrália 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Canadá 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Chile 13,00% 25,00% 18,20% 35,00%
China 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
França 32,50% 60,00% 25,00% 45,00%
Índia 0,00% 0,00% 15,00% 30,00%
Inglaterra 40,00% 40,00% 30,00% 40,00%
Itália 6,00% 8,00% 6,00% 8,00%
Japão 30,00% 50,00% 30,00% 50,00%
Luxemburgo 24,00% 48,00% 8,10% 14,40%
México 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Noruega 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Rússia 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Suécia 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Suíça 25,00% 50,00% 25,00% 50,00%

Fonte: EY (Ernest & Young). Junho 2014


Brasil – UF Imposto sobre Herança Imposto sobre Doação
Médio Máximo Médio Máximo
Acre 4,00% 4,00% 2,00% 2,00%
Alagoas 3,00% 4,00% 3,00% 4,00%
Amapá 4,00% 4,00% 3,00% 3,00%
Amazonas 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
Bahia 6,00% 8,00% 2,00% 2,00%
Ceará 5,00% 8,00% 3,00% 4,00%
Distrito Fed. 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Esp. Santo 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Goiás 3,00% 4,00% 3,00% 4,00%
Maranhão 4,00% 4,00% 2,00% 2,00%
Mato Grosso 3,00% 4,00% 3,00% 4,00%
Mato Grosso Sul 4,00% 4,00% 2,00% 2,00%
Minas Gerais 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
Pará 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Paraíba 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Paraná 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Pernambuco 5,00% 5,00% 2,00% 2,00%
Piauí 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Rio de Janeiro 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Rio G. Norte 1,50% 1,50% 1,50% 1,50%
Rio G. Sul 4,00% 4,00% 3,00% 3,00%
Rondônia 3,00% 4,00% 3,00% 4,00%
Roraima 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Sta. Catarina 4,50% 8,00% 4,50% 8,00%
São Paulo 3,25% 4,00% 3,25% 4,00%
Sergipe 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
Tocantins 4,00% 4,00% 4,00% 4,00%
BRASIL 3,86% 8,00% 3,23% 8,00%

Fonte: EY (Ernest & Young). Junho 2014

A EY refere-se a uma ou mais empresas-membro da Ernst & Young Global Limited (EYG), organização privada constituída no Reino Unido, limitada por garantia e que não presta serviços a clientes. A EY é líder global em serviços de Auditoria, Impostos, Transações Corporativas e Consultoria, comprometida em fazer sua parte para construir um mundo de negócios melhor. Os insights e os serviços de qualidade prestados ajudam a criar confiança nos mercados de capital e nas economias do mundo. A empresa desenvolve líderes que inspiram suas equipes a entregar excelência a todos seus stakeholders.


Segundo Paulo Roberto Feldman, professor de Economia Brasileira da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, há uma necessidade imperiosa de se taxar a herança, quando se observa a garantia de programas sociais e de serviços públicos de qualidade de países desenvolvidos, como nos caso dos Estados Unidos e Suécia, que possuem alíquotas de 40% e 50%, respectivamente. Na opinião do professor, essa dinâmica não traz prejuízo à economia, mas sim quando se taxa a classe média, que adquire um poder aquisitivo mais baixo em virtude da taxação, consumindo menos no país.

Questionado sobre a alternativa de Piketty para a diminuição das desigualdades sociais com a tributação sobre a herança, Feldman pondera que apenas duas modificações tributárias – taxação sobre herança e imposto sobre grandes fortunas – seria possível atingir os 80 bilhões proposto pelo Ministro Levy e afirma positivamente no sentido de que:

O recurso arrecadado com a alta taxação da herança poderia ser usado pelos governos na melhoria da educação pública, da saúde e beneficiar aqueles que nasceram em famílias pobres. A alta taxação da herança é socialmente justa e acho até que moralmente também. Não considero justo que alguém tenha uma ascensão grande só porque nasceu em família muito rica e com isso terá assegurada a sua chance de sucesso, enquanto o outro porque nasceu em família pobre terá que ser pobre a vida inteira.

O economista Marcio Pochmann ao analisar a nova desigualdade de renda, argumenta favoravelmente a uma reforma que altere drasticamente a estrutura tributária regressiva do país:

Urge também a implementação de reformas civilizatórias no capitalismo brasileiro, por meio de uma efetiva reformulação fundiária e da implementação de uma estrutura tributária progressiva e do Estado do bem-estar social, através da ampliação dos gastos com infraestrutura, saúde, educação, transporte e lazer. O imobilismo frente a essas questões condena fortemente o Brasil, que ingressa no terceiro milênio tendo que conviver com uma nova e pior desigualdade de renda.

Em entrevista ao jornal BBC Brasil, Piketty assevera que para o Brasil crescer no século XXI, precisa garantir que “amplos grupos da população tenham educação de qualidade, qualificação e trabalhos que pagam bem”. O nível de desigualdade seria reduzido com a implementação de um sistema de tributação progressivo, bem como o aumento do salário mínimo.

Em especial, o autor ressalta a falta de investimento em educação pública e a alíquota baixa do imposto sobre a herança no país, em relação aos padrões internacionais. Piketty também critica a falta de transparência dos dados de imposto de renda e da riqueza no Brasil, o que torna mais difícil incluir o país no banco de dados online e das pesquisas que realiza.

Cumpre avaliar diversas críticas que surgiram após a publicação de O Capital no Século XXI. A título de exemplo, David Harvey aponta que Piketty “proporciona uma defesa cuidadosa dos impostos sobre a herança, a taxação progressiva e o imposto global sobre a riqueza como antídotos possíveis – embora é quase certos que sejam inviáveis politicamente. Assevera que as propostas quanto aos remédios contra a desigualdade são ingênuas, se não utópicas (HARVEY, 2014).

É de se ver que mais do que arrecadar tributos, se torna indispensável a eficiência do Estado para se redistribuir a arrecadação em prol do desenvolvimento da sociedade. Uma atuação política negativa no país ainda é um impasse para a efetivação da redução do abismo da desigualdade social, ainda que a alíquota sobre a herança atinja os níveis mais elevados já conhecidos no panorama mundial. Isto porque, não se pode ignorar que em países como a França, a Alemanha e os Estados Unidos, o tributo é de fato revertido em melhorias sociais.

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REFERÊNCIAS

BBC Brasil. Notícia: Brasil precisa taxar ricos para investir no ensino público’, diz Piketty < http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141127_piketty_entrevista_ru_lgb> Acesso em 27.05.15.
BRASIL. Câmara dos Deputados. CCJ aprova criação do imposto sobre grandes fortunas. Câmara Notícias < http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/148682-CCJ-APROVA-CRIACAO-DO-IMPOSTO-SOBRE-GRANDES-FORTUNAS.html> Acesso em 27.05.15.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 277/08 < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=388149> Acesso em 20.05.15.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto do PSOL taxa patrimônios acima de R$ 2 milhões. Câmara Notícias. Acesso em 22.05.15.
BRASIL. Fazenda Acesso em 18.05.15.
COSTA, Fernando Nogueira da. Razão e Sensibilidade ou Orgulho e Preconceito face à Herança Acesso em 20.05.15.
FOLHA DE SÃO PAULO. Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao planalto taxar herança. Notícias. < http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1602944-levy-cede-sobre-tributacao-de-ricos-e-propoe-ao-planalto-taxar-heranca.shtml> Acesso em 20.05.15.
FELDMANN, Paulo Roberto. Entrevista com Paulo Roberto Feldmann. Jus Econômico 20.03.15 < http://www.juseconomico.com.br/entrevistas/paulo-roberto-feldmann> Acesso em 27.05.15
HARVEY, David. Considerações sobre o Capital de Piketty. http://www.cartamaior.com.br/detalheImprimir.cfm?conteudo_id=31048&flag_destaque_longo_curto=L> Acesso em 22.05.15.
HERANÇA, Conceito < http://conceito.de/heranca> Acesso em 19.05.2015.
IPEA. Nota Técnica: As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação no Brasil e a experiência internacional. Acesso em 18.05.15.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução Mônica Baumgarren de Bolle. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Intríseca, 2014.
_______________ . A economia da desigualdade. Tradução de André Telles. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Intríseca, 2015.
POCHMANN, Márcio. E-trabalho. 1ª. ed. São Paulo: Publisher Brasil, 2006, págs 93 e 164.
EY, Consultoria. Brasil tem uma das menores alíquotas para tributar heranças e doações Acesso em 19.05.15.

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